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Sobrepartilha pode ser realizada a partir do inventário extrajudicial - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro

Sobrepartilha pode ser realizada a partir do inventário extrajudicial

Com o intuito de esclarecer as dúvidas da população acerca dos serviços prestados nos Cartórios de Notas, o 7º Ofício de Notas do Rio de Janeiro criou o “Fale com a Tabeliã”. O projeto consiste no envio de perguntas dos interessados por formulário ou WhatsApp e posteriormente a tabeliã Edyanne Moura da Frota Cordeiro faz os esclarecimentos.

Para dar continuidade ao projeto, a tabeliã responde a dúvida enviada por Maria Gomes, pela página do Facebook, sobre inventário, partilha e sobrepartilha. Pergunta: Bom dia, tudo bem? Meu nome é Maria e gostaria de saber como realizar um inventário extrajudicial e o que é sobrepartilha? Obrigada!

Resposta: Olá, Maria, como vai? Muito boa essa dúvida!

O inventário é o documento necessário para a apuração dos bens e patrimônio de alguém após seu falecimento. O documento é necessário para que os herdeiros tenham acesso à herança. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em Cartório, por meio de escritura pública, de forma mais prática.

Para que o ato possa ser feito extrajudicialmente, é necessário que algumas exigências sejam seguidas. É preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens. O responsável pelo inventário não pode ter deixado testamento, a menos que esteja caduco ou revogado, ou, ainda, ter sido invalidado judicialmente por meio de decisão já transitada em julgado. Também é necessário que as partes estejam assessoradas por um advogado, podendo ser o mesmo para todas as partes.

Caso o inventário tiver sido iniciado na justiça, mas cumpra esses requisitos, o inventário extrajudicial poderá ser solicitado e o judicial cancelado.

Já a sobrepartilha acontece quando após o término do processo de inventário e partilha, os inventariantes tomam conhecimento de bens da pessoa falecida. Esses novos bens serão inventariados e partilhados no processo chamado de sobrepartilha. Para realizar o ato é preciso que os herdeiros compareçam ao Cartório de Notas, com a presença de um advogado, e apresentem o bem que entrará na sobrepartilha.

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