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Tipos de Usucapião - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro

Tipos de Usucapião

Usucapião é um modo de aquisição de propriedade ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada. É possível iniciar a regularização da propriedade em Cartório de Notas, por meio de Ata Notarial. A usucapião é dividida em seis categorias, saiba quais são elas:

Extraordinária: Adquire a propriedade aquele que estiver na posse do imóvel por 15 anos contínuos, de forma pacífica, sem oposição ou qualquer documento (como contrato e escritura). O prazo pode ser reduzido para 10 anos caso o usucapiendo comprove que o local é usado como moradia habitual ou tenha feito obras na propriedade.

Ordinária: Adquire a propriedade aquele que estiver na posse do imóvel por 10 anos contínuos, sem oposição, de forma pacífica, com documento que comprove a aquisição (contrato e escritura). O prazo pode ser reduzido para 5 anos se for comprovado que a propriedade foi adquirida onerosamente com base em um registro cancelado e o interessado use o imóvel como moradia ou tenha feito obras e melhorias.

Especial Urbana: Adquire a propriedade aquele que estiver na posse do imóvel por 5 anos contínuos, de forma pacífica e sem oposição do antigo proprietário, desde que a área seja inferior a 250m² e utilizada como moradia. O possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Rural: Adquire a propriedade aquele que estiver na posse de um imóvel por 5 anos consecutivos, de forma pacífica, sem oposição, em área inferior a 50 hectares, usada como área produtiva de trabalho próprio ou da família, com constituição de moradia. O possuidor também não pode ter outro imóvel.

Especial Familiar: Adquire a propriedade aquele que possuir um imóvel por 2 anos contínuos. Esta modalidade é aplicada quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o lar. Para ter direito à Usucapião, o imóvel deve ser utilizado para moradia própria ou da família do usucapiendo, e o possuidor não pode ter outra propriedade.

Coletiva: Esta modalidade de Usucapião acontece quando uma área urbana, com tamanho superior a 250m², for ocupada por população de baixa renda, durante 5 anos consecutivos, desde que não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada morador. É preciso, também, que os possuidores não tenham outro imóvel.

Caso você se encaixe em uma destas categorias, entre em contato com o Cartório de Notas mais próximo à sua residência e dê início ao procedimento.

 

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