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Dissolução de União Estável em Pauta no Fale com a Tabeliã - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro

Dissolução de União Estável em Pauta no Fale com a Tabeliã

Com o intuito de esclarecer as dúvidas da população acerca dos serviços prestados nos Cartórios de Notas, o 7º Ofício de Notas do Rio de Janeiro criou o “Fale com a Tabeliã”. O projeto consiste no envio de perguntas dos interessados por formulário ou WhatsApp e posteriormente a tabeliã Edyanne Moura da Frota Cordeiro faz os esclarecimentos.

Para dar continuidade ao projeto, a tabeliã responde a dúvida enviada por Elaine Silva, do Rio de Janeiro.

Pergunta: Bom dia! Posso declarar União Estável com meu atual companheiro, sendo que ainda tenho contrato de União Estável com meu ex? Se não for possível, como faço para desfazer?

Resposta: Bom dia, Elaine, tudo bem? Muito pertinente a sua pergunta. A dúvida sobre a possibilidade de realizar União Estável com pessoa que ainda não tenha dissolvido o antigo contrato com o ex-companheiro, é muito recorrente.

Primeiro, a União Estável, que é a formalização de uma relação duradoura, pública e com o objetivo de formação familiar, tal qual o matrimônio, possui regime de bens, que define como o patrimônio do casal será gerido na vigência e também em caso de término da união.

Por isso, é importante ao fim do relacionamento, também fazer a dissolução da União Estável para que os itens do patrimônio sejam partilhados entre o casal, conforme foi acordado no regime de bens escolhido.

A oficialização do término pode ser feita em Cartório de Notas, por Escritura de Dissolução da União Estável, quando o casal está em consenso sobre o ato, assim como sobre a partilha de bens e eventual pensão alimentícia, não tem filhos com idade inferior a 18 anos ou incapazes e a mulher não está gestante. Lembrando que a presença de um advogado é obrigatória.

Os documentos necessários para fazer a Escritura de Dissolução, são:

  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos companheiros;
  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos com idade superior a 18 anos (se houver);
  • Escritura de pacto de convivência (se houver);
  • Descrição dos bens (se houver).

Quando a união envolve imóveis:

  • Se houver imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;
  • Se houver imóveis rurais: via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA;
  • Se houver bens móveis: documento de veículos, extratos de ações, etc.

 

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