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Como solicitar a usucapião extrajudicial - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro

Como solicitar a usucapião extrajudicial

A usucapião é uma forma de regularizar imóveis sem escritura, mas que estejam na posse de uma pessoa continuamente, por tempo determinado e de forma pacífica, sem que ninguém tenha contestado o uso da propriedade.

Existem diferentes modalidades de usucapião, sendo que as mais comuns são:

Usucapião Extraordinária: Adquire a propriedade aquele que, por 15 anos, de forma contínua e pacífica, possui como seu um imóvel, sem boa-fé ou qualquer documento que comprove a aquisição.

Usucapião Ordinária: Adquire a propriedade aquele que, por 10 anos seguidos, possui como seu um imóvel, sem violência ou oposição, com boa fé e justo título, ou seja, que possua algum documento que ateste a aquisição como, por exemplo, um contrato de gaveta.

Usucapião Familiar: Quando um cônjuge abandona o lar, e passados pelo menos 2 anos não voltou para casa. Neste caso, o cônjuge que ficou pode pedir a usucapião da propriedade.

Procedimentos para solicitar a Usucapião extrajudicial

Existem duas formas de proceder com a usucapião. A mais demorada é pela via judicial, quando o interessado entra com uma ação na Justiça para conseguir a propriedade do bem. Porém, desde a publicação do Provimento nº 65, de 14/12/2017, ficaram estabelecidas as diretrizes para o procedimento pela via extrajudicial, ou seja, diretamente em Cartório de Notas. Lembrando que, pela via extrajudicial, é necessário o acompanhamento de um advogado.

Com isso o interessado agora pode ir a um Cartório de Notas situado no mesmo município do imóvel e iniciar o procedimento. O titular da unidade solicitará todos os documentos que comprovam a posse do bem para lavrar uma ata notarial de usucapião. Ao final do procedimento o usucapiendo deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transmissão de propriedade.

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