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Como oficializar uma união estável? - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro

Como oficializar uma união estável?

União estável é a relação entre duas pessoas, sejam elas de sexos opostos (heteroafetiva) ou do mesmo sexo (homoafetiva), caracterizada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição familiar.

Não existe um tempo mínimo de convívio para o reconhecimento da união estável e também não é preciso que o casal viva na mesma casa. Os deveres desse tipo de relação compreendem valores como lealdade, respeito e assistência, além da guarda, sustento e educação dos filhos.

Como fazer a união estável?

A formalização da união estável é feita por meio de escritura pública, em Cartório de Notas. Neste documento o casal apontará a data de início da relação, regime de bens, se deseja incluir o nome do companheiro, entre outros direitos.

Para o reconhecimento da relação e o estabelecimento da Escritura Pública de União Estável não é necessário o comparecimento de testemunhas. Pessoas que já foram casadas uma vez precisam estar legalmente separadas dos seus ex-cônjuges.

Vantagens da união estável

A oficialização da União Estável garante segurança jurídica ao casal. Por exemplo, com a formalização o companheiro passa a ter direito de compartilhar planos de saúde e odontológico, pensão do INSS e herança em caso de falecimento. Outro benefício está na possibilidade de escolha do regime de bens, feita via pacto antenupcial antes da escritura de união estável.

Documentos Necessários

O casal deve comparecer ao Cartório de Notas com os documentos de identificação originais (RG e CPF), assim como a Certidão de Nascimento, caso sejam solteiros, ou a Certidão de Casamento, se já tiverem sido casados.

O documento fica pronto no ato e pode ser averbado na certidão de nascimento dos envolvidos, caso haja interesse, em Cartório de Registro Civil.

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