Com o intuito de esclarecer as dúvidas da população acerca dos serviços prestados nos Cartórios de Notas, o 7º Ofício de Notas do Rio de Janeiro criou o “Fale com a Tabeliã”. O projeto consiste no envio de perguntas dos interessados por formulário ou WhatsApp e posteriormente a tabeliã Edyanne Moura da Frota Cordeiro faz os esclarecimentos.

Para dar continuidade ao projeto, a tabeliã responde a dúvida enviada por Bruno Nicoluzzi, pela página do Facebook, sobre escritura de compra e venda.

Pergunta: Olá, tudo bem? Meu nome é Bruno e gostaria de saber quando é necessário realizar a escritura pública de compra e venda?

Resposta: Olá, como vai? Muito relevante essa dúvida!

Para formalizar e garantir segurança a uma negociação de imóveis é necessário realizar uma escritura pública de compra e venda no Cartório de Notas. O documento é obrigatório para bens com valor acima de 30 salários mínimos, e após sua realização é necessário efetivar o ato no Cartório de Registro de Imóveis.

Conheça as vantagens da formalização de uma transação de compra e venda de bens imóveis por escritura pública:

Segurança jurídica e Prova plena

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Fé pública

Afirma a certeza e a verdade dos registros que o tabelião efetua.

Imparcialidade e Confiança

O tabelião é um terceiro imparcial que se encontra distanciado da transação e que tem como prioridade a assistência jurídica a todos os envolvidos alertando sobre possíveis imperfeições do negócio, para que nada afete a sua validade.

Fiscalização

Os serviços prestados pelos cartórios estão em constante fiscalização, pois esses são um braço do poder judiciário brasileiro.

Arquivamento perpétuo

A Escritura pública de compra e venda fica arquivada em livro próprio no cartório por tempo indeterminado, o que possibilita a emissão de certidão que comprove o negócio firmado a qualquer tempo.

Economia

O procedimento evita possíveis nulidades, falsidades e processos judiciais.

Agilidade

Os atendentes e escreventes orientam corretamente o cliente para que o processo não fique parada por falta de documentos.